Cancelamento de linha pré paga sem notificação do consumidor gera dano moral

O consumidor deverá ser previamente notificado de qualquer possibilidade de cancelamento de sua linha telefônica, inclusive deve ser oportunizada prazo pra regularização antes do cancelamento.

O nosso número de telefone é um elemento de identificação nos dias atuais, estando ligado as nossas redes sociais, grupos de WhatsApp, conta bancária entre tantos outros aplicativos, ou seja, nossa linha telefônica é um elemento essencial da nossa vida.

Se ocorrer o cancelamento fora das normas legais, isso será considerado como um ato ilícito e pode gerar dano moral ao consumidor.

Atentem- se.

Boa tarde.

Wellynton Alves, advogado atuante em Direito Civil e Direito do Consumidor, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ABA Cuiabá, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil (2018/2019) pelo Grupo Atame e Coordenação da Universidade Cândido Mendez-RJ, Capacitado para Administração Judicial em Recuperação Judicial e Falência de Empresas (2018/2018), Graduação em Direito (2013/2017) pela UNIVAG, Graduação em Administração (2009/2013) pela ULBRA. 

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